DÉDA ANUNCIA ISENÇÃO INÉDITA DE IPVA, TAXAS DE LICENCIAMENTO E ANISTIA DE DÉBITOS PARA MOTOS ATÉ 125cc

Uma medida inédita que beneficiará motociclistas e profissionais que utilizam a moto como ferramenta de trabalho em todo o estado. Assim pode ser definido o pacote de medidas anunciado no final da manhã desta quarta-feira, 10, pelo governador Marcelo Déda, na sede do Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Conforme anunciado, haverá a isenção total do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e taxas de licenciamento das motocicletas até 125 cilindradas a partir de 2013, a anistia total dos débitos passados (não incluindo infrações de trânsito) dessas motocicletas, bem como a criação de um programa de parcelamento dos débitos do IPVA, válido para todos os veículos, oferecendo até 48 meses para pagar.

O governador Marcelo Déda assinou, diante de todos os presentes, o projeto de lei que institui a referida isenção para as motocicletas e o parcelamento dos débitos dos demais veículos, que será encaminhado ao Poder Legislativo para apreciação dos deputados estaduais. “Esta é uma medida que visa organizar cada vez mais o trânsito da capital e de todo o estado, avançando na modernização e pacificação, já que as motos sem o referido licenciamento são um risco para a segurança pública e para o próprio trânsito. Além disso, essa ação visa oferecer condições de legalização das motos em todo o estado, já que, em muitos casos, são o único veículo da família e até a ferramenta de trabalho”, contextualizou o governador.

Marcelo Déda também fez questão de ressaltar o empenho do vice-governador Jackson Barreto, e do diretor-presidente do Detran, Bosco Costa, na busca dessa solução que beneficiará, sobretudo, moradores do interior que utilizavam suas motocicletas em desconformidade com a legislação. “Estamos dando uma resposta a uma demanda que nos foi apresentada pelos motociclistas do interior que, em muitos casos, não tinham condições de legalizar suas motocicletas diante do alto valor das dívidas dos licenciamentos e impostos vencidos. O vice-governador, o presidente do Detran e o secretário da Fazenda se debruçaram sobre a questão e buscaram encontrar para proporcionar as condições de legalização”, destacou o governador.

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JACKSON PARTICIPA DE MISSA E INAUGURAÇÕES EM HOMENAGEM AOS 143 ANOS DE ARAUÁ

Na manhã desta terça-feira, 9, o vice-governador Jackson Barreto participou de atos promovidos em comemoração ao aniversário de 143 anos de emancipação política do município de Arauá, a 100 km da capital. Ao lado da prefeita Ana Helena Andrade Costa, do vice-prefeito Almiro Ávila, e da presidente da Câmara de Vereadores, vereadora Neide Oliveira, o vice-governador participou de uma missa na igreja matriz que precedeu aos atos inaugurais.

“O Governo do Estado reconhece a importância deste evento, já que se trata do aniversário de emancipação política de Arauá, município que tem uma histórica tradição de engenhos de açúcar e que sempre contribuiu decisivamente para a economia de Sergipe desde a época do Império”, relembrou o vice-governador.

Ainda segundo Jackson Barreto, Arauá esteve esquecido pelos governantes do Estado durante muito tempo, só obtendo o devido reconhecimento da sua importância com as obras realizadas na atual administração, a exemplo de pavimentação de rodovias, diversas ruas em diversas localidades, praças, habitações populares, clínica de saúde da família, benefício aos trabalhadores rurais através do programa Mão Amiga, além de veículos para o transporte escolar e ambulâncias.

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JACKSON BARRETO ACOMPANHA REUNIÃO COM SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE AGRICULTURA

Com 28 municípios em situação de emergência, o Governo do Estado reuniu gestores municipais para anunciar a ampliação de programas de combate à seca em Sergipe. O montante de R$ 9 milhões será investido em programas de mecanização agrícola, distribuição de sementes e limpeza de pequenas barragens e aguadas para beneficiar a população da área rural e atenuar os efeitos da longa estiagem que atinge o território sergipano. 

Nesta quarta-feira, 3, Jackson Barreto representou o governador Marcelo Déda no encontro e anunciou que a licitação destinada à compra de alimentos para rebanhos será no próximo dia 18. Em sua declaração, ele reiterou o esforço da gestão estadual fomentar a agricultura e a economia do Agreste e do Sertão e abrandar as consequências da estiagem.

“Está provado cientificamente que há mais de 90 anos o Nordeste não enfrenta a seca que vivemos hoje. Em Sergipe há uma diferença. Aqui, o Governo do Estado investe recursos próprios para enfrentar a seca. Só de carros-pipa e cestas básicas, investimos mais de R$ 9 milhões. Diversas decisões estão sendo tomadas para mostrar, cada vez mais, o compromisso do Governo Federal aliado aos compromissos dos

governos estaduais, o esforço dos prefeitos, lideranças políticas e comunitárias para o enfrentamento de umas das piores secas do Nordeste. Estivemos em Fortaleza na terça-feira, 2, para ouvir, debater e colocar as propostas do nosso estado, inclusive no que se refere à recuperação do nosso rebanho, que vem sofrendo com a seca. A licitação para compra de alimentação para os rebanhos é a nossa próxima medida de enfrentamento. Dia 18 abrimos o processo licitatório ”, disse o vice-governador.

O prefeito de Nossa Senhora da Glória, Francisco Carlos Nogueira considerou a reunião importante e pontuou o trabalho do Governo do Estado para mitigar os efeitos da seca. “Estamos como anfitriões e esse encontro é de extrema importância. A seca que estamos enfrentando é a maior seca dos últimos 60 anos, extremamente devastadora. Mesmo com todo o aparato de água encanada na cidade e povoados, estamos com dificuldade no abastecimento de água para animais e para as casas. A região do agreste e semiárido produz  52% do leite do estado, Glória produz 20% e hoje estamos com uma perda em torno de 40% do nosso rebanho. Essa reunião é importante para que essas medidas cheguem o mais rápido possível. O Governo do Estado tem feito um esforço, mas precisamos de mais ações porque temos, somente em Nossa Senhora da Glória, dez mil habitantes da zona rural afetados pela seca. Isso afeta toda nossa economia que gira em torno do leite e do comércio”, declarou.

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VICE-GOVERNADOR PARTICIPA DO LANÇAMENTO DO PROJETO ‘VAMOS VIVER SERGIPE’

O vice-governador Jackson Barreto, ao lado de secretários de Estado, do trade turístico, empresários, prefeitos e jornalistas participou do lançamento do projeto do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Turismo, ‘Vamos Viver Sergipe’. O evento aconteceu na manhã desta quinta-feira, 4, durante café da manhã no Hotel Mercure, localizado na orla de Atalaia.

O projeto ‘Vamos Viver Sergipe’ é uma campanha de incentivo ao turismo interno, objetivando tornar o turismo local mais acessível aos sergipanos financeiramente. Dessa forma, à medida em que os sergipanos vão conhecendo sua terra, passarão a ser multiplicadores no processo de divulgação dos atrativos turísticos do estado.

Graças a parceria da Secretaria de Estado do Turismo, do Banco do Estado de Sergipe (Banese) e com a participação de empresários e associações do setor, quem utilizar o Banese Card ganhará descontos de até 30% em hotéis, pousadas, lojas, empresas de transporte e muitas outras ligadas ao turismo em Sergipe. A partir de hoje, dia 4, até o dia 13 de junho a ação está ativa, mas a intenção é que seja uma ação permanente, sempre na baixa estação. Consulte o sitewww.turismo.se.gov.br e fique atento ao selo Vamos Viver Sergipe nos destinos que visitar.

Durante o lançamento, o vice-governador fez questão de ressaltar o trabalho, a insistência e o apoio do governador Marcelo Déda em desenvolver o turismo sergipano. “O governador tem realizado grandes obras no setor turístico sergipano, recentemente inauguramos a ponte Gilberto Amado, que encurta a distância entre Sergipe e a Bahia, fez a Rota do Sertão e inúmeras outras ações. Nós levamos o turismo a sério”, destacou.

Jackson também fez uso de um ditado popular para incentivar a população a conhecer sua terra. “Antes de conhecer qualquer país, conheça primeiro o seu. Antes de visitar qualquer estado conheça primeiro o seu. Nós temos belezas naturais, patrimônios históricos, folclore e artesanato rico, além de um litoral muito bonito. O povo sergipano precisa se motivar para conhecer seu Estado”, observou Jackson Barreto.

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JACKSON ABRE O 1º ENCONTRO NACIONAL DE PRESIDENTES DE JUNTAS COMERCIAIS

“Sergipe sedia hoje o que há de mais representativo no segmento de registro comercial no país”. Esta foi a frase escolhida pelo vice-governador Jackson Barreto para definir a importância da realização do 1º Encontro Nacional de Presidentes de Juntas Comerciais, que foi aberto oficialmente na manhã desta quinta-feira, 4, no auditório do Radisson Hotel. O evento reunirá os representantes do país até o próximo dia 6 de abril. Entre os principais objetivos do evento estão a discussão de medidas que agilizem cada vez mais o registro e funcionamento de novas empresas, fato determinante para alavancar cada vez mais o desenvolvimento econômico.

“É uma honra muito grande para os sergipanos receber os presidentes das juntas comerciais de todo o país, e esperamos que as discussões aqui produzidas fortaleçam o trabalho das juntas comerciais no que se refere à desburocratização do ambiente de negócios e qualificação dos processos das empresas, viabilizando cada vez mais a formalização de novas empresas que geram novos empregos formais, crescimento da economia e a garantia de uma melhor renda para as famílias dos trabalhadores brasileiros”, destacou o vice-governador, ao saudar os presentes e justificar a ausência do governador Marcelo Déda, em decorrência do seu tratamento de saúde.

O vice-governador também ilustrou o seu pronunciamento com dados referentes à importância da atuação da Junta Comercial de Sergipe (Jucese) e do crescimento da formalização, ao citar uma estatística obtida de 2007 a 2012, que demonstra que Sergipe obteve um crescimento do emprego formal no percentual de 53%, enquanto, no mesmo período, a região Nordeste obteve um crescimento de 46%, e o país como um todo, de 39%.

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Jackson Barreto participa de entrega de assentamento a famílias do MST

Nesta quarta-feira, 3 de abril, 43 famílias sergipanas iniciaram uma nova etapa social e econômica com a regulamentação do assentamento Daniel Ricardo, em Canindé de São Francisco, sertão sergipano. Antes acampadas, essas famílias receberão, agora, casas e lotes de terra para o cultivo agrícola e pecuário. O assentamento Daniel Ricardo integra a política de desenvolvimento rural do Governo de Sergipe através da reforma agrária. Até o momento, 1.200 famílias já foram assentadas em Sergipe. O vice-governador Jackson Barreto representou o governador Marcelo Déda na solenidade e destacou o compromisso da gestão estadual com a agricultura familiar. 

“Se não tivesse MST, não tinha reforma agrária neste País. A agricultura familiar movimenta a economia nacional, de Sergipe e de Canindé. Quando Marcelo Déda chegou ao Governo, não tínhamos reforma agrária em Sergipe. Esse assentamento que formalizamos hoje representa o trabalho de um governo voltado para seu povo, para as questões sociais. A reforma agrária que estamos fazendo em nosso estado traz qualidade de vida para essas famílias. Todos os assentados aqui presentes estão de parabéns pela luta”, declarou.

O assentamento Daniel Ricardo fica na fazenda do Japão, no alto sertão de Sergipe e dispõe de 665 hectares. A área foi adquirida por meio de um convênio entre o Governo do Estado e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e custou R$ 2 milhões. O processo de desapropriação de propriedades rurais em Sergipe tem como base a legislação estadual: decreto de utilidade pública nº 22.722, de 10/03/04. Através dessa, firmou-se com o Incra um convênio pioneiro ampliando a capacidade de atuação da autarquia federal no estado. De forma prática, o Estado realiza a compra das terras e as repassa ao Incra para que, a partir daí, as famílias assentadas sejam inseridas no Programa Nacional de Reforma Agrária e possam receber os benefícios e fomentos necessários para a manutenção das colônias. 

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JACKSON AVALIA REUNIÃO DO CONDEL COM DILMA COMO EXTREMAMENTE POSITIVO

Um encontro onde a proatividade e a resolutividade do Governo Federal foram marcantes. Assim, o vice-governador Jackson Barreto definiu a 17ª reunião do Conselho Deliberativo da Sudene (Condel) , realizada durante esta terça-feira, 2, em Fortaleza (CE), contando com a participação dos governadores nordestinos mais os representantes de Minas Gerais e Espírito Santo, que compõem a área de abrangência do órgão.

“Esta foi uma reunião acima das expectativas, uma vez que todos os pleitos definidos pelos governadores foram não só abordados pela presidenta Dilma e sua equipe, como contaram com soluções efetivas para minimizar os efeitos da estiagem que vem afligindo toda a região Nordeste”, apontou o vice-governador Jackson Barreto.

Segundo ele, o Governo Federal , a partir do conjunto de medidas anunciadas pela presidenta, demonstrou estar efetivamente preocupado em proporcionar a restruturação econômica da região que vem enfrentando a pior seca dos últimos tempos. “O que vimos aqui foi um salto extremamente positivo nas ações do Governo Federal. A prova inconteste disso é a própria presença da presidenta Dilma nos últimos três encontros para discutir objetivos regionais. Quando foi que vimos uma demonstração de compromisso destas?”, questionou Jackson Barreto, contextualizando os últimos eventos realizados com a presença da presidenta no Nordeste.

A eliminação de diversas barreiras burocráticas para acesso aos recursos, bem como implementação de programas também foi evidenciado como extremamente importante pelo vice-governador. “Havia pleitos antigos dos governadores como a eliminação da exigência de titularidade da terra para acesso a recursos, exigências ambientais e outras barreiras burocráticas que tornavam pouco efetivas algumas medidas, e que agora serão abordadas de forma diferenciada, com responsabilidade, mas tendo sempre o benefício social como primordial”, destacou Jackson.

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