Sergipe é o sétimo estado a receber a comitiva goiana, que percorre estados das regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste em busca de apoio para o formato e apresentação de um Projeto de Lei Complementar (PLC) que busca regulamentar e disciplinar os incentivos fiscais dos estados e a manutenção da alíquota unificada do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) em transações interestaduais.
Jackson Barreto sinalizou positivamente à proposta de atrelar a alíquota tributária ao Produto Interno Bruto: estados com PIBs maiores, teriam descontos menores no ICMS e vice e versa. Hoje, a alíquota é de 12% para estados do Nordeste, Norte e Centro-Oeste e de 7% para as regiões Sul e Sudeste.
“Esta é uma discussão fundamental sobre a reforma tributária e a posição de Sergipe é de apoio à tese defendida pelo governador Marconi Perillo, no sentido de ser mantida as atuais alíquotas do ICMS, que hoje são de 12% para os estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste e 7% para os estados do Sul e Sudeste. Nossa proposta é que haja uma unidade de ação entre os estados para que apresentemos uma proposta unificada, sem nos ater às questões específicas de cada região. Queremos convalidar tudo que já foi feito no passado, porque incentivos fiscais são garantias de emprego para nossa população. Nesse momento, o importante é defendermos os empregos e investimentos para o povo do Nordeste, Norte e Centro-Oeste. Acredito que a presidenta Dilma Rousseff está sensibilizada com a questão e não tem interesse de prejudicar uma política que beneficia a industrialização de diversos estados, como Sergipe, Pernambuco, Bahia, Goiás”, afirma o governador em exercício.
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